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Postada por:  Assessoria de Comunicação,  em  04/02/2016 às 10h47
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ONG pede ao Supremo mudança na lei das cotas
Educafro quer aumentar rigor na aplicação da legislação, implementada em 2012, para evitar que ocorram fraudes

04/02/2016 às 10h47

A ONG Educafro pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) rigor na aplicação da lei de cotas, que a própria organização não governamental ajudou a implementar em 2012. A ideia da mudança surgiu a partir de sucessivos problemas em concursos públicos, como o caso do médico Bruno Ouriques que, apesar de ter a pele clara, se autodeclarou negro em concurso para o Instituto Nacional do Câncer, conforme denunciou O DIA na terça-feira (2).

Segundo o Frei David, diretor da Educafro, a ONG pedirá que, em todo concurso público, exista uma comissão para averiguar a veracidade das autodeclarações — mecanismo pelo qual o candidato declara sua cor e pede a participação nas cotas. Pela lei atual, a autodeclaração é suficiente para ser cotista.

“Jamais imaginávamos que haveria um branco sequer que desenterraria a bisavó para poder conseguir cotas”, lamenta o diretor. “Vamos insistir que a lei de cotas e a autodeclaração são constitucionais, mas precisamos melhorar a implementação para evitar injustiças”.

O frei aponta duas únicas alternativas para o candidato ser considerado afrodescendente: ser visivelmente negro ou ter pais negros. A fórmula já foi usada em 2014 no concurso para a Procuradoria do Município de São Paulo. Na época, uma pesquisa do Educafro identificou que, dos 14 candidatos que se autodenomiram negros, 12 tinham a pele clara. A fraude foi revelada e os candidatos tiveram que participar por meio da ampla concorrência.

Marcelo Dias, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, também diz que as checagens são fundamentais para minimizar as injustiças em seleções públicas. “Tem candidato que percebe a oportunidade que as cotas oferecem e usa artifícios”, critica Marcelo e garante que o órgão acompanhará o caso denunciado pelo DIA. “Ele tem que comprovar que é afrodescendente”, afirma.

O Ministério Público Federal também investigará o caso. Através da assessoria de imprensa, a procuradora do caso disse que avaliará se o médico Bruno Ouriques agiu de má fé.

Médico seria reprovado

Bruno Ouriques não teria passado no concurso para o cargo de intensivista do Centro de Medula Óssea do Instituto Nacional do Câncer, Inca, se não tivesse se autodeclarado negro. Ele ficou na 18ª posição do concurso que ofereceu 11 vagas. No entanto, como foi o único a concorrer por meio de cotas, conseguiu desbancar sete candidatos que tiveram notas melhores que as suas.









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